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Como dar o primeiro passo para montar um consultório de assistência farmacêutica

Ainda são poucos os consultórios de assistência farmacêutica montados nas farmácias brasileiras, mas aquelas farmácias que saíram na frente e partiram para a prescrição, têm obtido excelente adesão de seus clientes e bons lucros.

Para os farmacêuticos cujo objetivo é empreender nessa área, o professor do ICTQ, Lincoln Cardoso recomenda os principais aspectos a serem observados para a montagem de uma clínica farmacêutica, sendo que o primeiro passo consiste na formação do empreendedor.

O empreendedor, deve ser farmacêutico, graduado como Bacharel em Farmácia por uma instituição de ensino superior devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Ainda, o profissional deve estar devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia (CRF) da sua jurisdição, e não se encontrar impedido por motivos éticos ou administrativos de exercer a profissão.

Este primeiro requisito é fundamental para a consolidação do farmacêutico clínico que busca empreender na prestação de serviços farmacêuticos e de saúde direcionados aos usuários de medicamentos. O próximo passo a ser cumprido é o da capacitação, pois a grande maioria dos farmacêuticos não tiveram formação clínica durante a graduação.

Outro passo de grande importância: estabelecer de forma bem nítida os verdadeiros objetivos de um consultório farmacêutico. Para isso é necessário um estudo crítico da legislação que regulamente as atribuições clínicas do farmacêutico e a prescrição farmacêutica no Brasil, especificamente as Resoluções 585 e 586 do CFF, ambas publicadas em 29 de agosto de 2013. É recomendável, também, uma releitura da RDC-ANVISA 44, de 17 de agosto de 2009, que dispõe, entre outros temas, sobre a prestação de serviços farmacêuticos em farmácias e drogarias. Completando este estudo preliminar, a leitura analítica da Lei 13.021, de 08 de agosto de 2014, será de grande contribuição para a conclusão quanto aos objetivos de um consultório em relação à prestação da assistência farmacêutica e de serviços em saúde.

Os próximos passos dependerão de uma decisão estratégica: o consultório farmacêutico será implantado dentro da instalação de uma farmácia ou drogaria ou será instalado de forma independente, sem relação ou interligação com um estabelecimento farmacêutico.

No primeiro caso (consultório farmacêutico instalado em farmácia ou drogaria), a regulamentação segue uma via mais simples, pois este estará anexado a uma estrutura já existente e que será regulamentada como um estabelecimento farmacêutico (farmácia ou drogaria) que passa a oferecer serviços na sua prática profissional. Serão necessárias atualizações da documentação quanto às atividades desenvolvidas para os estabelecimentos já em funcionamento ou, em caso de estabelecimentos novos, uma adequada descrição inicial das atividades a serem desenvolvidas deve ser anexada ao processo de abertura do estabelecimento junto à Vigilância Sanitária local. Em ambos os casos, o enquadramento da atividade econômica na Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE se dará por um dos seguintes códigos: 4771-7/01 (comércio varejista de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas); e/ou 4771-7/02 (comércio varejista de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas); e/ou 4771-7/03 (comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos).

No segundo caso (consultório farmacêutico independente de farmácia ou drogaria) o processo de abertura ainda é incerto. Isso porque não existe um código CNAE que contemple este tipo de atividade especificamente e, ainda, não há uma regulamentação sanitária específica da ANVISA que regulamente ou normatize a infraestrutura mínima e as atividades destes tipos inovadores de estabelecimentos. Assim, o desafio se torna ainda maior para os farmacêuticos empreendedores que se lançam na vanguarda dessa nova iniciativa na prestação de serviços de cuidado farmacêutico individualizado.

Tendo estabelecido todos os termos abordados anteriormente, o farmacêutico empreendedor contará com dados e argumentos que permitirão o início da elaboração do plano de negócio, que deve considerar o aspecto inovador da iniciativa de se implantar um consultório farmacêutico em uma comunidade que ainda não está familiarizada com este tipo de serviço de saúde, o que ocorre praticamente em todo o Brasil. A qualidade do plano de negócio será essencial para a tomada de decisão de iniciar ou não o empreendimento.

Se você está pensando em abrir um consultório de assistência farmacêutica, não deixe de conversar com a Montafarma. Agende uma visita com a nossa equipe: +55 19 3478-1000 + 55 19 99872-7575 (WhatsApp)

Fonte: ICTQ

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